Tribunal Regional Eleitoral Condenou..

A procuradora Regional Eleitoral, Nilce Cunha Rodrigues, afirmou ao Diário do Nordeste que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou, no início do mês passado, o candidato a vereador e estudante de Massapê, Diego Marques, a pagar uma multa de 20 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs - correspondente a R$ 21.200,00) por ter sido flagrado promovendo propaganda ilegal de sua candidatura por meio da Internet. Nilce Cunha informou que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, está “vigilante”, na fiscalização de páginas eletrônicas de relacionamento.O candidato havia sido condenado pelo juízo da Zona Eleitoral de Massapê, sendo que ele recorreu da decisão, mas a Justiça Eleitoral julgou improcedente, mantendo a sentença de primeira instância. A procuradora admite que a fiscalização às irregularidades cometidas por alguns candidatos “é difícil”, dadas as limitações estruturais de um modo geral. Porém, quando é considerado o universo da Internet esta fiscalização se torna ainda mais complexa.Por esta razão e tendo consciência da importância do meio eletrônico na realidade atual, a procuradora Eleitoral recomendou que os promotores Eleitorais, bem como os servidores da PRE acessassem os sítios de relacionamentos e “blogs” da Internet todos os dias. “Desde janeiro, já descobrimos várias propagandas, principalmente, no site Orkut. O servidor imprime a página e faz uma certidão com fé pública assinada por mais dois servidores, devido à facilidade para modificações no conteúdo das páginas eletrônicas”, revelou a representante do MPE.Em seguida, a documentação é remetida para o promotor da Zona Eleitoral onde o candidato se identificou. “Já tivemos esta condenação por propaganda extemporânea pela Internet, por meio de Orkut. Ele recorreu e o TRE confirmou a decisão do juiz, porque não tinha como negar e o candidato assumiu. Foi aplicada uma multa 20 mil Ufirs e a retirada imediata da propaganda do ar”, lembra a procuradora eleitoral Nilce Cunha.­­

Extraído do Diário do Nordeste.