Um pedido de informações à Secretaria das Cidades promete dividir opiniões na Assembléia Legislativa nesta sexta-feira. De autoria do deputado tucano Luiz Pontes, o requerimento solicita informações ao Secretário Joaquim Cartaxo sobre convênios de cooperação técnico-financeira firmados com associações comunitárias em municípios cearenses para a construção de kits sanitários destinados às famílias de baixa renda. “Nos últimos dez dias que antecederam as eleições municipais, fatos estranhos à conduta legal na execução desses convênios levaram a Justiça e a Polícia Federal a apreender kits sanitários, em poder de cabos eleitorais, sob suspeita de aliciamento eleitoral”, afirma o parlamentar, referindo-se ao episódio que ocorreu em Massapê, na Zona Norte, fato ainda que está sob investigação da Justiça.
Para esclarecer dúvidas sobre os convênios que favorecem entidades comunitárias, o requerimento solicita cópias dos cópias dos convênios firmados; valor global dos projetos firmados com essas associações; cópias das licitações realizadas na aquisição dos kits sanitários; critérios utilizados na seleção dos municípios e das entidades; critérios adotados para a seleção das famílias e nomes dos beneficiados com a distribuição dos kits sanitários.
Segundo Luiz Pontes, é louvável o trabalho da Secretaria das Cidades em promover ações articuladas que visem a melhoria da qualidade de vida da população, “ mas não podemos deixar de ser firmes na fiscalização para que essas associações não se desvirtuem de suas finalidades específicas, deixando de estar voltadas para o bem comum e passando a ter papel exclusivamente eleitoreiro”, reitera.
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